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SP: sancionada lei para acabar com desmanches irregulares de carros

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  • SP: sancionada lei para acabar com desmanches irregulares de carros

    O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira o Projeto de Lei que tem o objetivo de acabar com os desmanches irregulares de veículos no Estado de São Paulo. Para comercializar peças, as empresas terão que manter cadastro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) e na Secretaria da Fazenda. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) colocará em seu site a lista dos estabelecimentos regulares, além de um link para o serviço de webdenúncia, para incentivar os cidadãos a denunciarem depósitos irregulares.

    “Nessa lei temos o lado de salvar vidas, sempre preocupados com a segurança pública. De um lado, vai acabar com os desmanches ilegais, e, de outro, vai criar um mercado sério, correto, com ciclo completo das peças e dentro da lei em benefício da população”, afirmou o governador.

    Para Alckmin, o combate ao desmonte e ao comércio irregular de veículos e peças é uma medida estruturante para o enfrentamento da criminalidade. A lei quebra a cadeia econômica do crime de roubo e furto de veículos. Com o fim dos estabelecimentos irregulares, um dos elos dessa cadeia deixa de existir, possibilitando a redução desse tipo de crime.

    “Essa lei também tem um lado de salvar vidas, pois 50% dos latrocínios estão ligados ao roubo de veículos. À medida que reduzirmos o roubo e furto, derrubamos (o número de) latrocínios”, salientou Alckmin.

    O credenciamento das empresas no Detran será anual e poderá ser renovado, desde que o estabelecimento continue a cumprir as exigências da legislação. Sócios de empresas que desrespeitarem a lei ficarão impedidos de trabalhar neste ramo de atividade e de apresentarem pedido de inscrição de nova empresa.

    A nova lei prevê também a adoção de um sistema que permite rastrear todas as etapas do processo de desmontagem, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação do estoque, até a sua saída. O objetivo é garantir segurança ao consumidor final e permitir o controle e a fiscalização das empresas, sob a responsabilidade do Detran e da Secretaria da Segurança Pública. Itens de segurança, como airbags e freios, não poderão ser vendidos ao consumidor. A destinação fica restrita aos fabricantes ou empresas especializadas em reaproveitamento.

    Outra novidade é a chamada adoção do “ciclo completo”: as empresas que atuam na compra de veículos para desmonte terão que ser responsáveis pelo manejo das peças até a venda ao consumidor final. A medida visa impedir a comercialização de peças sem o controle rígido, o que facilitaria fraudes e a inclusão de materiais roubados ou furtados.

    “Vamos acabar com aqueles depósitos criminosos de peças, que revoltam os cidadãos de bem e facilitam o mercado negro e paralelo do crime. Ficarão no mercado os empresários sérios”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira. Na Argentina, onde legislação semelhante foi adotada em 2003, os roubos de veículos caíram 50%.

    A lei também exige condições ambientais adequadas para o funcionamento da empresa. Entre elas, a de possuir piso 100% impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem do veículo e também na de estoque de partes e peças.
    Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/...ceb0aRCRD.html

    Não acredito no efeito prático a curto prazo, mas tenho esperança que a longo prazo ajude em algo.
    Última edição por caiodias; 04-01-2014, 18:29:40. Razão: Adicionar a tag quote


  • #2
    Nossa, fantástica notícia, atuando direto no consumo, só precisa ver se a fiscalização será atuante. MUITO POSITIVO MESMO!!!!!
    Que tal uma "corrente do bem" na estrada?
    • Agradeça quem te dá passagem
    • Evite buzinar à toa
    • Não xingue quem te atrapalha (pode ser pior...)
    • Você pode cruzar de novo com o motorista que você agradeceu e quanto mais amigos, melhor.

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    • #3
      Estou torcendo muito pra que esse negócio dê certo.

      O difícil mesmo é acreditar na fiscalização. Temos algumas leis maravilhosas, mas não há fiscalização e as leis não são cumpridas. No fim ninguém é punido, e a lei não tem serventia alguma, infelizmente.

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      • #4
        Legal. Ninguém mais tem desculpa. Antes de comprar é só consultar se a empresa é cadastrada. Se estiver tudo certo, pode comprar, se não, pode denunciar.

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        • #5
          Boa notícia! Vamos torcer pra que de tudo certo.

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          • #6
            Nos EUA (em muitos Estados), toda peça que entra no desmanche ter que ter nota de entrada informando sua origem. Além disso, existem blitz frequentes nesses desmanches para checar os estoques e a procedência. E diferente daqui, lá dá cadeia e as fianças são pesadas. Por incrível que pareça, é quase uma auditagem feita pela polícia e se a frequência não é regular ou ideal, pelos menos existe e é feita. Mesmo assim, os desmanches se constituem num problema sério por lá e continuam altamente associados ao superlativo índice de roubo.

            Essa lei do Picolé de Chuchu é para inglês ver. kkkkkkkkkkkkkk

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            • #7
              Já é um começo......
              2001-2002 - Mobilete Caloi 50cc Branca
              2002-2003 - Mobilete com motor de Honda Biz 100
              2006-2010 - Yamaha XTZ 125 E Branca (4 quedas)
              2010-2011 - Honda CBX Twister 250 Azul (1 queda)
              2011 - Kawasaki Ninja 250R Verde (2 queda)

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              • #8
                Originalmente postado por Danielroda Ver postagem
                Já é um começo......
                O problema é quem fiscaliza no Brasil, também é o dono (informal) da maioria dos desmanches. kkkkkkkkkkkk


                Última edição por Bruce; 06-01-2014, 12:07:30.

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                • #9
                  boa iniciativa, mas estamos no brasiu entãaaaaaaaaaaaao!

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